A presidenta Dilma Rousseff e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, assinaram, ontem, uma declaração conjunta reconhecendo as mudanças do clima e seus efeitos adversos para a humanidade e um dos maiores desafios dos tempos atuais.
A declaração assume que os dois países desempenham papel decisivo na construção de respostas globais.
Como integrante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, que articula Pastorais Sociais da CNBB, Movimentos Sociais e entidades da sociedade civil parceiras da Misereor – organismo de apoio ao desenvolvimento da Igreja Católica da Alemanha, o Ibase recebeu e está divulgando o documento.
Leia a declaração na íntegra.
Declaração Conjunta Brasil-Alemanha sobre Mudança do Clima
Brasília, 20 de agosto de 2015
1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e a Chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel, reconhecem que a mudança do clima e seus efeitos adversos são uma preocupação comum da humanidade e um dos maiores desafios dos tempos atuais. Reconhecem, ainda, o papel decisivo que ambos os países desempenham ao contribuírem para a construção de respostas globais justas e efetivas, a fim de combater a mudança do clima e criar resiliência. Elas enfatizam que ambos os países compartilham a visão de longo prazo de conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, o que implica uma transição para sistemas de energia baseados em energias renováveis e a descarbonização da economia mundial no decorrer deste século, tendo presentes as necessidades em termos de adaptação, acesso a financiamento, tecnologia e capacitação como elementos necessários a essa transição, cientes das necessidades específicas dos países em desenvolvimento.
2. Cientes dos impactos positivos de uma robusta cooperação Brasil-Alemanha em matéria de mudança do clima para as relações bilaterais e para o regime multilateral sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Presidenta Rousseff e a Chanceler Federal Merkel decidiram reforçar a parceria bilateral em mudança do clima por meio do trabalho conjunto com vistas a um resultado exitoso da Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, no fim deste ano, e por meio da expansão da cooperação bilateral em áreas de interesse comum.
3. Brasil e Alemanha apoiam fortemente a adoção, em Paris, de um acordo ambicioso, duradouro, abrangente e juridicamente vinculante, que reflita o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Ambos os países coincidem no imperativo de assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2° C em relação aos níveis pré-industriais. Ambos os países renovam sua determinação em construir um acordo que contenha provisões para que todas as Partes aumentem sua ambição ao longo do tempo, de maneira plenamente consistente com esse objetivo de longo prazo. Também deve haver transparência robusta e confiável, inclusive relato e revisão, assim como avaliação periódica da efetividade geral do Acordo. Cientes dessa meta, Brasil e Alemanha enfatizam que profundos cortes nas emissões de gases do efeito estufa se fazem necessários.
4. Ambos os países enfatizam que é necessária a maior ambição de todos os países, tanto no curto prazo quanto no longo prazo, recordando o papel dos países desenvolvidos em tomar a iniciativa, mediante a adoção de metas de redução de emissões ambiciosas para o conjunto da economia, e a necessidade de que os países em desenvolvimento fortaleçam sua ambição ao longo do tempo, movendo-se também em direção a metas de redução de emissões para o conjunto da economia, com base em suas capacidades individuais e respectivos estágios de desenvolvimento.
5. Brasil e Alemanha sublinham a importância do financiamento para a mudança do clima e enfatizam o compromisso dos países desenvolvidos em mobilizar, em conjunto, US$ 100 bilhões por ano até 2020, de fontes públicas e privadas, para países em desenvolvimento. O financiamento para a mudança do clima também desempenhará papel-chave no período pós-2020, por meio do novo Acordo. O financiamento para a mudança do clima constituirá parte importante do acordo de 2015 e será fortalecido para apoiar ações de mitigação ambiciosas nos países em desenvolvimento, tendo em conta a escala e o potencial de redução de emissões, assim como seus esforços de adaptação, com enfoque particular nos mais pobres e vulneráveis. Em conjunto com compromissos e ações de mitigação ambiciosas, o financiamento público deve desempenhar função catalisadora voltada à reorientação necessária e muito maior dos fluxos de investimento, a fim de limitar o aquecimento global a 2° C e criar resiliência ao redor do mundo. Nesse contexto, Brasil e Alemanha recordam o papel de dianteira dos países desenvolvidos e a necessidade de que esses países reforcem seu apoio a ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Simultaneamente, Brasil e Alemanha encorajam os países em desenvolvimento, no espírito de solidariedade e de objetivos comuns de desenvolvimento sustentável, a reforçar iniciativas de cooperação Sul-Sul, em apoio à transformação rumo a um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente à mudança do clima, de modo complementar.
6. A Presidenta Rousseff elogiou a Alemanha por seu forte engajamento no regime multilateral de mudança do clima sob a UNFCCC e seu Protocolo de Quioto ao longo dos anos. A Presidenta Rousseff também reconheceu os esforços de mitigação ambiciosos da Alemanha, o que inclui a meta de obter pelo menos 80% do consumo de eletricidade a partir de fontes renováveis em 2050, e sua liderança na pretendida contribuição nacionalmente determinada da União Europeia, cuja meta é obter a redução doméstica de pelo menos 40% das emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em relação a 1990. A Presidenta Rousseff também manifestou apreço pelo fato de que a Alemanha pretende dobrar seus esforços de financiamento à mudança do clima até 2020, em comparação a 2014. Destacou-se que o êxito na implementação do Energiewende é um fundamento da ação climática, o que permitirá à Alemanha contribuir substancialmente para alcançar a meta da União Europeia de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 80-95% até 2050, em comparação a 1990.
7. A Chanceler Federal Merkel destacou o papel construtivo do Brasil no regime multilateral de mudança do clima sob a UNFCCC desde a sua assinatura, no Rio de Janeiro, em 1992, e suas atuais ações domésticas, particularmente no setor florestal, que levaram a uma redução em 41% das emissões de gases de efeito de estufa entre 2005 e 2012. Destacou-se que os preparativos domésticos para pretendida contribuição nacionalmente determinada do Brasil estão em estágio avançado e que esta será comunicada nos prazos acordados. A contribuição do Brasil será abrangente, abordando mitigação, adaptação e meios de implementação, refletirá o máximo esforço em relação ao objetivo da Convenção e fortalecerá ainda mais suas ações, particularmente nos setores de florestas, uso da terra, indústria e energia.
8. A Presidenta Rousseff e a Chanceler Federal Merkel registraram com satisfação os resultados positivos da cooperação bilateral em matéria de mudança do clima, incluindo o amplo diálogo político por meio do Comitê Conjunto BrasilAlemanha sobre Mudança do Clima e da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável. Cientes da necessidade de catalisar ações de mitigação e adaptação em escala, beneficiando, assim, o sistema climático global, a Presidenta Rousseff e a Chanceler Federal Merkel decidiram fortalecer a parceria bilateral por meio de iniciativas adicionais que produzirão fortes resultados em mitigação de emissões de gases de efeito de estufa, aumentarão a resiliência e fomentarão novos investimentos de baixo carbono e resilientes à mudança do clima. Essas iniciativas adicionais abrangerão as áreas de florestas e uso da terra, energias renováveis, eficiência energética, tecnologias de baixo carbono, cidades sustentáveis e adaptação à mudança do clima. Para tanto, a Alemanha destina a quantia de até 582,4 milhões de Euros. A Alemanha manifesta sua disposição em continuar acompanhando os esforços brasileiros no combate à mudança do clima no futuro mediante contribuições substanciais.
9. Como o quinto maior país em extensão territorial, o Brasil já tem prestado uma grande contribuição para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, por meio da redução do desmatamento e da aplicação da legislação doméstica. A implementação das políticas públicas brasileiras resultou na redução do desmatamento no bioma Amazônia em 82% desde 2004. O Brasil continuará a fortalecer suas políticas, com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação pelas emissões de gases de efeito estufa oriundas da supressão legal da vegetação, permitindo, assim, significativas reduções nas emissões de gases de efeito estufa. A Alemanha tem sido forte apoiadora do Fundo Amazônia e continuará a apoiar aquele esforço financeiramente com 100 milhões de Euros antes de 2020, além da cooperação técnica. A Alemanha irá contribuir mais para o Fundo Amazônia, fortalecendo os pagamentos por resultados de REDD+.
10. Com o apoio do Fundo Amazônia, o Brasil fará um aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração de florestas. O Brasil desenvolverá, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), um índice de recuperação florestal, incluindo restauração e reflorestamento, a fim de aperfeiçoar políticas públicas voltadas ao aumento dos estoques de carbono.
11. O Brasil restaurará e reflorestará 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com base no Código Florestal, serão restauradas Áreas de Preservação Permanente, particularmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atântica. A Alemanha apoiará a restauração e o reflorestamento de áreas degradadas por meio de um programa abrangendo 5 milhões de hectares, com empréstimo de até 100 milhões de Euros a taxas de juros reduzidas.
12. A Alemanha saúda o Brasil pelo fortalecimento de sua posição de liderança na busca de políticas florestais ambiciosas que permitam a eliminação do desmatamento ilegal pela intensificação de esforços com vistas ao alcance nacional da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Código Florestal Brasileiro. O Brasil está comprometido a completar o registro total de proprietários de terras até 2016. Brasil e Alemanha assinaram acordo financeiro para o CAR (doação de 23 milhões de Euros). A Alemanha também destina apoio futuro ao CAR e ao desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica (apoio financeiro de 10 milhões de Euros em doação; 11.5 milhões de Euros de doação na forma de apoio técnico).
13. O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) atingiu maturidade e permitiu que o Brasil, com apoio dos parceiros do ARPA, em particular da Alemanha, aumentasse significativamente sua cobertura e aspirasse a sua sustentabilidade financeira de longo prazo até 2040. Atualmente, o Programa apoia esforços de conservação que cobrem mais de 58 milhões de hectares de áreas protegidas, e, com a criação iminente de novas áreas pelos governos Federal e estaduais, o Brasil superarará os 60 milhões de hectares – meta estabelecida para 2020 – tornando o ARPA o maior esforço de conservação de florestas tropicais do mundo, cobrindo cerca de 40% do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
14. Brasil e Alemanha assinaram acordo financeiro adicional para o ARPA (31.7 milhões de Euros de doação). Reconhecendo a Alemanha como o maior apoiador do ARPA e expressando seu agradecimento pela doação recentemente contratada, o que permitirá a conservação adicional de florestas e proteção de sua biodiversidade, o Brasil acolhe favoravelmente o compromisso expresso pela Alemanha com o desenvolvimento do Programa, incluindo a ambição de examinar o apoio à replicação da experiência em outros países, sob cooperação trilateral.
15. A Presidenta Rousseff e a Chanceler Federal Merkel honram o sucesso histórico da criação de terras indígenas na Amazônia brasileira, com o apoio da Alemanha, e concordam quanto à necessidade e à disposição de continuar a proteger os direitos originais dos povos indígenas em todo o Brasil.
16. O Brasil pretende fortalecer seu Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), em particular com a restauração de pastagens.
17. Brasil e Alemanha reconhecem a importância da promoção de novas tecnologias e do intercâmbio de experiências sobre estratégias políticas de implementação que possam apoiar a transição dos países rumo à produção e ao consumo de energia de baixo carbono e de forma resiliente à mudança do clima. Brasil e Alemanha são muito ativos no campo das energias renováveis. As fontes renováveis representam mais de 75% da matriz elétrica do Brasil e mais de 27% da alemã.
18. Ambos os países têm desenvolvido e implementado tecnologia em áreas como energia eólica, energia solar e biocombustíveis. O Brasil reforça seu compromisso com as energias renováveis, ampliando o percentual de biocombustíveis avançados na oferta de combustíveis e aumentando a quota de biodiesel na mistura do diesel. Além disso, o Brasil aumentará o percentual de geração eólica na matriz elétrica até 2030. Ademais, o Brasil almeja aumentar o ganho de eficiência no uso de eletricidade até 2030. O Brasil reenfatiza sua intenção de aumentar o percentual de renováveis – além da hidráulica – na sua matriz de geração elétrica a 20% até 2030. A Alemanha aumentará o percentual de renováveis na produção elétrica bruta em 40- 45% até 2025 a em 55-60% até 2035. A Alemanha destinará empréstimos a juros baixos (415 milhões de Euros) e apoio técnico (4,5 milhões de Euros) para apoiar energias renováveis e soluções de eficiência energética. Instituições financeiras tanto brasileiras quanto alemãs são parceiras-chave para fomentar investimentos em tecnologias de energias renováveis sustentáveis.
19. Brasil e Alemanha também atuarão em conjunto para desenvolver e implementar soluções que fortaleçam o desenvolvimento urbano de baixo carbono, inclusive por meio de iniciativas em transição energética nas cidades, mobilidade urbana climaticamente adequada, eficiência energética no setor de habitação, e eficiência energética no abastecimento urbano de água, assim como reciclagem e gestão de resíduos nas principais cidades brasileiras, entre outros. Brasil e Alemanha assinaram acordo financeiro para empréstimo a juros baixos (265 milhões de Euros) para apoiar projetos de desenvolvimento urbano climaticamente adequados no Brasil. A Alemanha destina apoio técnico (5 milhões de Euros) para promover a eficiência energética em áreas urbanas, bem como cooperação técnica (4 milhões de Euros) para apoiar soluções de eficiência energética no programa de habitação social brasileiro.
20. Brasil e Alemanha continuarão a colaborar em projetos de pesquisa básica e aplicada, por exemplo, relacionados à observação de gases de efeito estufa e a ações de adaptação e mitigação, em particular relacionadas ao manejo sustentável da terra.
21. Ambos os países esforçam-se para ampliar significativamente o desenvolvimento de baixo carbono no setor de transportes. No âmbito da nossa cooperação bilateral, Brasil e Alemanha continuarão o diálogo e o intercâmbio de experiências.
22. Brasil e Alemanha continuarão a intensificar a cooperação nas áreas mencionadas, bem como no âmbito do Memorando de Entendimento de 3 de dezembro de 2009.
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