
A Câmara dos Deputados, em Brasília, sediou, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a proposta dos Pontos de Acolhimento, Justiça e Cuidado (AJC) — iniciativa da Rede de Atenção a Pessoas Atingidas pela Violência Estatal (RAAVE) que propõe um novo formato de atuação estatal no acolhimento e na reparação de pessoas atingidas pela violência de Estado.
Parte da agenda da missão da RAAVE a Brasília, que reúne mais de 90 mulheres — todas mães ou familiares de vítimas de violência de Estado —, acompanhadas pelo corpo técnico da rede, a audiência pública lotou o plenário em Brasília e mobilizou parlamentares e pessoas defensoras dos direitos humanos. Antes da audiência, a proposta de política pública já havia sido entregue à representantes do Governo Federal em uma reunião no Ministério da Justiça.
Rita Corrêa Brandão, diretora do Ibase, afirma que o Instituto vê a proposta como promissora e necessária. Ela destaca também a importância de valorizar iniciativas que nascem dentro dos territórios.
“Na Escuta Popular que organizamos, em seus depoimentos as mães alegaram que além da dor infinita de se perder um filho, via de regra, desenvolvem doenças como decorrência de todo o processo de injustiça em que vivem. Depressão, diabetes, pressão alta foram apontadas como sequelas comuns de um processo de violação do direito à vida, que é também a violação do direito à um julgamento justo, à memória e à justiça. Por isso uma Rede que se estrutura não somente com o objetivo de lutar por justiça tenha o cuidado como ponto central, é de suma importância para esses familiares”, diz a diretora.
Rede territorial de cuidado
De acordo com a RAAVE, os Pontos de Acolhimento, Justiça e Cuidado estruturam uma rede descentralizada de atenção às pessoas afetadas pela violência estatal, articulando coletivos de mães e familiares com equipes técnicas transdisciplinares de universidades públicas. O modelo inclui atendimentos clínicos e psicossociais, orientação jurídica popular e articulação com SUS, SUAS, Defensorias Públicas e organizações da sociedade civil.
Criada em 2021, a Rede de Atenção a Pessoas Atingidas pela Violência Estatal (RAAVE) é uma articulação de mães, familiares e profissionais de cuidado voltada à produção de saúde e justiça como enfrentamento à violência de Estado. Em 2023, a rede recebeu fomento do Governo Federal, via UFRJ e Ministério da Justiça, com participação de cem mães bolsistas e apoio de instituições como UFF, UERJ e Fiocruz.
Ibase é parte desta luta
A luta por justiça e políticas públicas que acolham e contemplem mães e familiares de vítimas da violência do Estado é uma luta histórica do Ibase. Em fevereiro de 2024, o Instituto realizou uma escuta popular sobre as vidas e as histórias de dor e de luta enfrentadas por essa parte da população. Além de dar voz, o encontro teve como objetivo desenvolver estratégias para lidar com as ações violentas e refletir sobre os impactos desta realidade nas infâncias negras.
A Escuta Popular foi uma ação que fez parte de uma missão da Dhesca sobre letalidade policial e infâncias negras, realizada em Salvador e no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, além do Ibase, o encontro contou com a parceria da Justiça Global.
Um dos resultados dessa missão é o relatório Letalidade Policial e seus impactos nas infâncias negras na Bahia e no Rio de Janeiro. O documento é uma ferramenta de fortalecimento da luta por memória, justiça e reparação para vítimas de letalidade policial, além de apoio à implementação de políticas públicas eficazes para combater esse massacre ininterrupto contra crianças e adolescentes negros.
Para baixar o relatório, clique aqui.
Saiba mais sobre a Escuta Popular realizada no Ibase, clique aqui.