O Ibase, juntamente com outras entidades da sociedade civil que compõem a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, assina o manifesto contra a aprovação do chamado “distritão”. Durante a madrugada de 10 de agosto, os deputados que fazem parte da Comissão que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou, por 17 votos a 15, a emenda que estabelece esta forma de eleger candidatos já nos pleitos de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
De acordo com o manifesto, o “distritão” inviabiliza a representação dos grupos sociais que sempre foram excluídos das instâncias de poder, ou seja, a maioria da população: mulheres, população negra, povos indígenas, segmentos populares, a juventude etc.
Leia aqui o manifesto completo:
DISTRITÃO: O QUE ESTÁ RUIM, PODE PIORAR
Na madrugada de 10 de agosto, a comissão da Câmara dos Deputados da reforma política aprovou por 17 a 15 o chamado “distritão”. Esta decisão precisa ainda ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado. Para valer para as eleições de 2018 é necessário aprovar até final de setembro.
O distritão é uma mudança radical, para pior, na forma como elegemos a nossa representação. No distritão são eleitos as candidaturas com maior número de votos, independente da votação que o partido teve. O distritão só é usado em 4 países: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.
O distritão é a forma que os atuais parlamentares encontraram de se perpetuar no poder, pois favorece a reeleição. É sabido que a grande maioria dos parlamentares controlam as máquinas e os recursos partidários, assim como detém instrumentos poderosos de mídia. Estes elementos são essenciais para determinar a quantidade de votos de cada candidato. Como no distritão são eleitos os mais votados, estes serão os que mais possuem estrutura e recursos.
Outro elemento fundamental é que o distritão inviabiliza a representação dos grupos sociais que sempre foram excluídos das instâncias de poder, ou seja, a maioria da população: mulheres, população negra, povos indígenas, segmentos populares, a juventude etc. Se hoje temos um parlamento fundamentalmente formado por homens brancos, ricos e proprietários, com o distritão este perfil, que está longe de representar a diversidade da sociedade brasileira, será ainda mais acentuado.
No atual sistema ainda conseguimos eleger, de forma minoritária, representações de alguns segmentos da sociedade. Isso só é possível por que temos um sistema de eleição proporcional, onde o que conta é a votação que o partido teve. Um dos elementos essências da democracia é ter um Parlamento diverso, representante de todos os segmentos da população. Como garantir que interesses das populações vulneráveis sejam considerados em um parlamento que não reflete a pluralidade da sociedade?
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político vem a público denunciar mais essa estratégia antidemocrática e coronelista de manutenção do poder e impeditiva de inclusão de quem há séculos encontra-se de fora do jogo político. Conclamamos toda a sociedade para pressionar os/as parlamentares a votarem contra o distritão.
O distritão é o pior sistema eleitoral para quem quer construir um país democrático, plural e livre. É mais um golpe contra nossos direitos e nossa cidadania política! Até quando continuaremos a ter um sistema político falido e opressor que só permite o exercício do poder da mesma elite política que sistematicamente desrespeita a vontade e a soberania popular?
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