Após o seminário nacional que teve como tema a defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil e no mundo, realizado em São Paulo nos dias 26 e 27 de março, a Associação Brasileira de ONGs para a Defesa dos Direitos e dos Bens Comuns (Abong) anuncia a eleição de um novo Conselho Diretor. O grupo formado por Débora Rodrigues (Vida Brasil), Eleutéria Amora (Camtra – Casa da Mulher Trabalhadora – RJ), Elisete Veiga (SDDH – PA – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), Evanildo Barbosa da Silva (Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – RJ), Iara Pietricovsky de Oliveira (Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos – DF), Mauri Cruz (Camp – Centro de Assessoria Multiprofissional – RS), Sylvia Siqueira Campos (Movimento Infanto-juvenil de Reivindicação) e Athayde Motta, do Ibase, estará à frente da associação até 2022.
Nessa entrevista, conversamos com Athayde Motta, que pela primeira vez será parte da direção executiva Abong. Desde abril de 2017, ele é diretor executivo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Antes, atuou como assistente de programas na Fundação Ford, gerente de programas na Oxfam Grã-Bretanha e diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial.
Como a Abong pode atuar diante de da atual conjuntura política de perda de direitos?
AM – O papel da Abong se torna ainda mais importante nesse momento, pois representa as organizações da sociedade civil (OSCs) cujo trabalho cotidiano se baseia na defesa de direitos e no compromisso absoluto com a democracia. Além disso, o reconhecimento da Abong no Brasil e no exterior ajuda a promover e defender os interesses da sociedade civil brasileira contra o avanço do conservadorismo radical que vemos hoje.
O governo federal chegou a anunciar um grupo para “fiscalizar” as ONGs brasileiras. Qual sua opinião sobre isso?
AM – Essa foi claramente uma tentativa de constranger as organizações por conta de uma postura em favor da justiça social para os setores mais discriminados da sociedade. A nota pública assinada pelo Comitê Diretor da Abong (link) esclarece muito bem essa questão. Qualquer tipo de controle sobre as OSCs brasileiras por qualquer nível de governo é simplesmente anticonstitucional. Já as formas de prestação de contas dos recursos públicos repassados às OSCs estão regulamentadas em legislação própria que estabelece direitos e deveres de ambas as partes. Portanto, essa é uma questão levantada apenas por quem desconhece o universo das OSCs e o importante trabalho que fazem, muitas vezes em condições difíceis.
Muitas pessoas acreditam que existe falta de transparência na gestão de recursos das OSCs. Poderia falar sobre como é feito o controle e a prestação de contas nessas organizações?
AM – A transparência não apenas é uma boa prática adotada pela maioria absoluta das OSCs, mas é também uma exigência legal reforçada por quase todas as organizações, governos e empresas que lhes repassam recursos. Ou seja, se não há transparência e prestação de contas feitas nos formatos administrativos indicados por lei, e que muitas vezes inclui a realização de auditorias independentes, as OSCs não podem continuar seu trabalho. A sociedade deve saber que o trabalho administrativo é parte fundamental no cotidiano das OSCs, uma etapa necessária para viabilizar o importante trabalho social e político que fazem.
O Ibase é uma das mais antigas OSCs brasileiras, mas mesmo assim é a primeira vez que tem uma pessoa negra como diretor executivo. O que pensa sobre a falta de representatividade de negros(as) na liderança das OSCs e movimentos sociais?
AM – Esse é um debate que ainda precisa ser feito no Brasil. Há o reconhecimento da ausência de pessoas negras em postos de comando nos setores público e privado, assim como há campanhas para tratar do problema. Já no setor sem fins-lucrativos há um silêncio. No entanto, há uma contradição que se torna cada vez mais visível: as pessoas que são beneficiárias de um projeto social não se parecem com as pessoas que dirigem as OSCs responsáveis por esses projetos. Na maioria das vezes, populações negras, indígenas e quilombolas estão do lado mais pobre e vulnerável. A sociedade civil no Brasil deve debater essa questão e garantir a maior representatividade dessas populações, incluindo as mulheres negras, indígenas e quilombolas, no comando das OSCs e movimentos.
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