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Comitê discute a luta diante da votação do Código da Mineração

O Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração realizou hoje uma reunião para debater os próximos da luta por conta da proximidade da votação do novo Código da Mineração prevista para o dia 23 deste mês. Dentro da avaliação dos participantes, a Agenda Brasil tem acelerado bastante as discussões do setor, podendo trazer grandes derrotas para as comunidades atingidas pela atividade da mineração. Dentro da Agenda, a ampliação das terras para mineração é tida como elemento importante para retomada do crescimento do país, facilitando assim a regulamentação das mesmas e atacando interesses de comunidades e povos tradicionais.

Mesmo com as audiências que a Comissão Especial para o Código vem realizando e que conta com opositores ao projeto, o Comitê avalia que o espaço não representa um espaço de participação, tendo em vista que não há ali a possibilidade de se negar a proposta que está sendo colocada.

Um dos grandes problemas levantados acerca da Comissão Especial diz respeito à ilegalidade de o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) estar na presidência da mesma e ter ligações claras com empresas mineradoras diretamente interessadas na questão. Para se ter ideia, o deputado recebeu mais de R$2 milhões em doações para sua campanha vindos de empresas ligadas ao setor da mineração. O Comitê vem denunciando esta questão em todos os espaços expondo assim os interesses que estão por trás da proposta do novo código.

Dentro das próximas ações para a defesa dos territórios, estão previstas a mobilização dos atingidos para a votação do dia 23. Além disso, no dia seguinte à votação será realizada uma reunião e até o final do ano a Assembleia Geral do Comitê, ambas visam debater os próximos passos da luta nos territórios contra os impactos da mineração.

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