Declaração política sobre extrativismo

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Fórum Social Mundial
Assembleia sobre Extrativismo: declaração Política
Tunis, 30 de março de 2013
As organizações reunidas nesta Assembleia constatam que vivemos hoje o auge do modelo extrativista em termos mundiais, que leva à miséria milhares de pessoas e destrói as bases de vida e reprodução de comunidades em vastas regiões, tanto do sul quanto do norte global. As grandes empresas, o sistema financeiro e alguns milionários são os verdadeiros beneficiários deste sistema, enquanto a maioria dos camponeses, comunidades e trabalhadores, homens e mulheres, são excluídos de qualquer beneficio. O modelo de “mal-desenvolvimento extrativista” é obcecado pelo crescimento econômico e se orienta para a obtenção de lucros cada vez maiores, ampliando o alcance do capital e destruindo e/ou privatizando bens comuns como a água, a terra, o ar, os bosques e os mares. Na atual fase do capitalismo, as relações de poder estão sofrendo deslocamentos e as economias emergentes, bem como as empresas dos países do sul, estão se somando aos poderes tradicionais e aos países do norte global para saquear e colonizar os recursos naturais de ambas as regiões do planeta. O extrativismo não é apenas a atividade de extrair recursos naturais. É, também, um modelo de desenvolvimento que se organiza e impacta as dinâmicas políticas, sócio-culturais e de gênero, tanto na sociedade quanto no Estado e suas instituições.
 
Observamos especialmente que:

1. As instituições financeiras internacionais fomentam o extrativismo como o grande motor de estímulo ao crescimento econômico. No contexto de crise financeira, estas entidades e os investidores procuram novas áreas de investimento lucrativo. A maioria destas organizações adquire novas formas de lucro financeiro com base na intensificação da extração dos produtos naturais, como forma de acumulação rápida e substancial.
2. Enquanto as empresas multinacionais e transnacionais e seus parceiros financeiros prometem empregos e desenvolvimento baseado em um novo ciclo de crescimento, somos testemunhas de que a pobreza e a desigualdade aumentam nas comunidades e nas nações afetadas pelo extrativismo;
3. O extrativismo se caracteriza por uma grande coalizão de interesses entre os estados e as empresas, caracterizados por grandes investimentos financeiros, pouca transparência nos acordos estabelecidos e aberta corrupção. Esta cumplicidade está vinculada com a intervenção do estado e de marco regulatórios débeis, que implicam perdas consideráveis de impostos e fugas de capital dos países impactados pelo extrativismo.
4. O extrativismo envolve os lugares de extração, as atividades de processamento, transporte dos recursos e processos de exportação. Portanto, seus impactos se estendem para além das áreas diretamente afetadas pela extração.
5. O extrativismo implica no deslocamento de populações camponesas, indígenas e rurais, dado que seus territórios são confiscados para a mineração, a extração petroleira, o estabelecimento das grandes plantações e represas. Violam-se constantemente os direitos das populações indígenas sobre seus territórios e o direito de veto a projetos de desenvolvimento.
6. A privatização da água acompanha e, frequentemente, motiva a usurpação de terras quando as agroempresas, as entidades financeiras e os milionários buscam novas fontes de água potável, um recurso natural escasso e sujeito à aberta mercantilização; tendência que, certamente, se intensificará no futuro. As atividades extrativistas consumem quantidades gigantescas de água, o que acaba resultando tanto em escassez quanto em contaminação de mananciais.
7. O extrativismo destrói os bens naturais e os ecossistemas dos quais dependem populações camponesas e indígenas como meio de sobrevivência e de reprodução. Esta tendência é particularmente danosa para as mulheres, pois elas são, em sua grande maioria, as que produzem os alimentos de que o mundo necessita (entre 70 a 80% da produção alimentar da África do Sul depende das mulheres) e são elas as que têm a principal responsabilidade no cuidado com os recursos naturais comuns.
8. A maioria das atividades extrativistas emite gases de efeito estufa que contribuem substancialmente para as mudanças climáticas e seus efeitos (inundações, secas pluviosidade irregular, entre outros), que tem impacto prejudicial, especialmente, sobre as populações camponesas e a classe trabalhadora pobre dos centros urbanos.
9. Os trabalhadores, homens e mulheres, nas indústrias extrativas e naquelas vinculadas a elas, muitos dos quais migrantes, em geral ganham baixos salários e estão sujeitos a trabalhos perigosos, expostos a elementos químicos e tóxicos, submetidos a contratos e condições informais de trabalho. As trabalhadoras se vêem enfrentadas a uma opressão especifica: assédio sexual, violações e serviços higiênicos inadequados.
10. O trabalho não remunerado das mulheres tem sido funcional para as estratégias de acumulação das empresas mineradoras e de outras atividades extrativistas durante vários séculos. A utilização de trabalhadores migrantes maximiza a utilização do capital mineiro ao inibir a migração de toda a família. Ao mesmo tempo confina a responsabilidade da reprodução social da força de trabalho e das próximas gerações de trabalhadores mineiros às zonas rurais.
11. O extrativismo implica no aumento da militarização nas comunidades onde se instala. A repressão inclui execuções extra judiciais, tortura, perseguições e assédio dos ativistas que lutam contra os empreendimentos e em defesa de direitos. As mulheres enfrentam formas específicas de violência devido a sua condição de gênero, o que inclui violações e assédio sexual por parte das forças de segurança das empresas privadas, bem como dos policiais e/ou das forças armadas estatais.

 
Reconhecemos e saudamos a ação das comunidades e dos movimentos sociais que em todo o mundo lutam contra o extrativismo e defendem suas terras, seus meios de vida e sua própria vida. Entendemos que enfrentamos o poder das empresas multinacionais e transnacionais, seus financiadores e nossos próprios governos. Não obstante, estamos comprometidos a construir o poder das comunidades e movimentos sociais através de uma maior vinculação e unificação de nossas lutas contra as distintas formas de extrativismo.
 
Acordamos as seguintes ações concretas para o ano em curso:

• Aprovamos as propostas elaboradas no Espaço Clima (em anexo).
• Concordamos especificamente em apoiar o dia de ação comum – Global Frackdown – em 19 de outubro de 2013 e integrar a ele as lutas contra o extrativismo. Articularemos com este dia de ação global um dia de ação contra as transnacionais.
• Estamos comprometidos em articular nossas lutas para construir plataformas políticas mais amplas e um movimento forte de resistência às formas altamente destrutivas do extrativismo.
• Construímos e desenvolvemos alternativas tais como a Campanha por Um Milhão de Empregos Climáticos
• Apoiamos as comunidades locais em suas lutas de reafirmação de direitos sobre os bens comuns como ponto central de nossas atividades. Outras áreas de trabalho sugeridas são a luta pela terra e pela soberania alimentar; mulheres, gênero e extrativismo; trabalho e transição, visando romper com os prejuízos do extrativismo; constituir uma agenda pós-extrativista, etc.
• Trabalharemos juntos e em alianças com outras organizações/iniciativas que propõem ações e lutas similares as nossas, para construir um mapa mundial interativo das lutas de resistência e enfrentamento ao extrativismo.
• Faremos todo o esforço possível para estabelecer diálogo com o movimento sindical e para avaliar como avançar em propostas de transição rumo a um futuro pós-extrativista, radicalmente diferente do modelo que temos hoje, com empregos e trabalho que não danifiquem o meio ambiente.
• Foi apresentada, ainda, a idéia de convocar uma conferencia mundial sobre o extrativismo, possivelmente paralela ao Fórum Econômico Mundial.
• Vamos nos articular com outros processos mundiais que relacionam suas atividades com a responsabilidade social empresarial e o papel do estado neste tema.