Dossiê de violações da Copa

Da Plataforma BNDES
A história de Altair Guimarães é profundamente marcada pelo projeto de urbanização adotado pela cidade do Rio de Janeiro. Sua primeira experiência de remoção aconteceu em 1969, quando tinha apenas 14 anos. Ele e sua família foram obrigados a deixar a comunidade dos Caiçaras, na Zona Sul da cidade, para morar na Cidade de Deus. Na década de 90, durante a construção da Linha Amarela, Altair estava novamente no caminho do poder público e teve que abandonar sua segunda moradia. Hoje, ele é Presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo e luta contra a terceira remoção em 40 anos, legitimada pelas modificações urbanas para a Copa e Olimpíadas.
As violações causadas pelas obras de megaeventos não acontecem apenas na comunidade de Vila Autódromo. Outras 23 áreas da cidade também sofrem com o desrespeito aos direitos humanos, como mostra o dossiê lançado ontem pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.
A apresentação do documento foi acompanhada pelo debate “Esporte, Paixão e Negócio”, que teve como mediador Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares. Além de Altair Guimarães, estiveram presentes na mesa o professor da UFRJ Orlando Santos Júnior e a relatora especial da ONU para o direito à moradia Raquel Rolnik.
Orlando Júnior, um dos responsáveis pela elaboração do relatório, apresentou os pontos principais do documento. A primeira questão é a posição de desrespeito do poder público ao direito à moradia. Outro tema são as obras de mobilidade urbana que beneficiariam menos a população e mais a especulação imobiliária.
A precarização do trabalho tanto nas obras de reformas de estádios, quanto na negação do direito ao trabalho de ambulantes durante a Copa do Mundo, também é alvo de denúncias. Para Orlando, a Lei Geral da Copa determina a “militarização do trabalho” durante os dias do evento. Questionamentos são feitos sobre o encarecimento do acesso ao esporte pela parceria público-privada, como a que está em processo de licitação para o estádio do Maracanã, e sobre a negação do acesso à informação, principalmente sobre investimentos financeiros nos megaeventos. O documento não deixa de debater o projeto de segurança pública que, segundo Orlando, está claramente voltado para a população mais rica da cidade.
Orlando enfatizou a gravidade da contribuição do BNDES no processo de violações aos direitos humanos. De acordo com o dossiê, o banco público é o principal investidor nas obras do Rio de Janeiro e o terceiro maior investidor do país nos megaeventos. Nas obras do sistema de transporte BRT foram investidos R$ 1,7 bilhões e a reforma do Maracanã, onde foi comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) superfaturamento, recebeu cerca de R$ 400 milhões do banco.
A relatora da ONU Raquel Rolnik fechou a apresentação denunciando o uso das paixões brasileiras pelo futebol e pelo país em nome da especulação imobiliária. Como responsável pelo direito à moradia, Raquel lamentou que o poder público ignore as normas internacionais que definem esse conceito: “moradia adequada não é só uma casa. Moradia é a porta de entrada para os demais direitos humanos”. Ela também esclareceu que a pressão popular já conseguiu avanços importantes neste campo, como mudar o piso de restituição para famílias removidas de R$ 40.000 para R$ 80.000, e que a sociedade civil pode ter êxito na defesa de outros direitos.