"O discurso para a Rio+20 vende a ideia de que a solução de todos os problemas está na tecnologia, e não está"

texto originalmente publicado no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz

Pat Mooney. Crédito: Elevate Festival/Flickr.

Em junho, o Rio de Janeiro vai sediar a Rio+20, conferência que, segundo a ONU, pretende “renovar o compromisso político rumo ao desenvolvimento sustentável”. No entanto, o canadense Pat Mooney, diretor do ETC Group, ONG que monitora novas tecnologias, alerta que a Rio+20 corre o risco de legitimar o desenvolvimento de tecnologias que podem causar enormes impactos sociais, econômicos e ambientais se empregadas indiscriminadamente, incluindo a apropriação dos recursos naturais por grandes corporações e alterações de larga escala nos sistemas naturais da Terra. Mooney, que há 40 anos integra entidades da sociedade civil ligadas ao monitoramento do comércio mundial de alimentos, produtos agrícolas e minérios, fala sobre aquelas que, segundo ele, são as principais tecnologias discutidas nos preparativos da Rio+20: a biologia sintética, a nanotecnologia e a geoengenharia. Segundo ele, empresas como Shell e Syngenta investem pesado nelas, bem como governos de países como os EUA.
Por que se acredita que essas tecnologias podem acabar com nossa dependência de recursos naturais e solucionar o problema climático?

A nanotecnologia permite a manipulação da matéria em escala nanométrica, ou seja, um bilionésimo de metro. Nessa escala, as características dos elementos químicos se alteram: sua condutividade elétrica, sua cor, a forma com que ele reage à pressão atmosférica, etc. Ela oferece a possibilidade de que seja usada muito menos matéria prima para produzir determinados produtos e acredita-se que com ela seja possível tornar determinadas commodities desnecessárias, sendo possível substituir uma por outra. Por exemplo, o giz que é usado nas escolas: manipulado na escala nanométrica, ele fica 100 vezes mais duro que o aço e mais leve. Então, acredita-se que algo barato como o giz poderá ter características que permitam que ele seja usado para construir prédios ou pontes.
A biologia sintética pode ser descrita como o lado biológico da nanotecnologia, pois possibilita a manipulação dos elementos que compõem o DNA dos organismos vivos. O que os investidores estão dizendo é que com o desenvolvimento da biologia sintética será possível criar qualquer tipo de organismo; ela possibilita a criação de uma nova forma de vida, o que, aliás, já foi feito no ano passado por um pesquisador chamado Craig Venter. Com isso acredita-se que seja possível sintetizar micróbios capazes de utilizar biomassa transformá-la em eletricidade, em combustíveis, em comida, no que for. Na teoria, seria possível sintetizar um micróbio capaz de produzir plástico, por exemplo, a partir da celulose presente nos vegetais. A diferença entre essa tecnologia e a engenharia genética, usada na criação dos organismos geneticamente modificados, é que a biologia sintética teoricamente possibilita a síntese do DNA a partir do zero, enquanto a engenharia genética ‘apenas’ transfere um ou mais genes de um organismo para outro. Pesquisas nessa área estão sendo feitas por todo o mundo, inclusive no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, há uma empresa norteamericana chamada Amyris, que tem parcerias com usinas de cana-de-açúcar brasileiras para utilizar a biologia sintética para a produção de melhores biocombustíveis utilizando-se de organismos artificiais.
A geoengenharia é basicamente uma estratégia que engloba várias tecnologias – inclusive biologia sintética e a nanotecnologia – para intervir em larga escala nos oceanos e na atmosfera, e está sendo proposta para lidar com a mudança climática. Os cientistas que estão trabalhando em projetos desse tipo alegam que é impossível reverter as mudanças climáticas a menos que consideremos utilizar a geoengenharia. Isso está sendo proposto de duas maneiras diferentes: uma é diminuir a quantidade de luz solar que chega à Terra, por meio de uma estratégia chamada de gestão da radiação solar. A ideia é bloquear a luz do sol bombardeando a estratosfera com sulfatos, para simular o que acontece quando um vulcão entra em erupção. Alguns pesquisadores alegam que é possível construir enormes ‘tubos’ com cerca de 25 quilômetros de altura, que ficariam espalhados por todo o mundo bombardeando a atmosfera com sulfatos e fazendo com que a temperatura se estabilizasse. A segunda estratégia de geoengenharia é a fertilização oceânica: a proposta é escolher uma parte do oceano que seja pobre em nutrientes, como ferro e uréia, e despejar nanopartículas desses nutrientes para criar uma proliferação de fitoplâncton [conjunto de organismos vegetais aquáticos microscópicos, principalmente algas]. Esse fitoplâncton absorveria o dióxido de carbono na atmosfera e quando morresse afundaria ficaria depositado no solo marítimo. Desde 1993 já foram conduzidos 13 experimentos desse tipo em todo o mundo, financiados principalmente por governos de países como os EUA, Inglaterra e Alemanha. E todos foram um fracasso, mas eles continuam tentando, cada vez gastando mais do que antes.
Quem está investindo nessas tecnologias?
A nanotecnologia já conta com investimentos pesados, principalmente de governos como o dos EUA, Japão, Reino Unido e China. Somados, esses países gastaram em torno de US$ 50 bilhões em pesquisa em nanotecnologia desde 2001, apenas em pesquisa básica. Comparativamente, é mais dinheiro do que foi investido no Projeto Manhattan, que criou a primeira bomba atômica. Inicialmente, a maior parte desses gastos vinha dos governos, mas por volta de 2007 o setor privado começou a superá-los. E os investimentos vêm de empresas da área de energia, mineração, química, informática. Como exemplos de corporações que estão investindo nisso posso citar a Nestlé, a Monsanto, a Syngenta, entre outras. Os investimentos do setor privado em nanotecnologia já andam na casa dos US$ 7 bilhões anuais em pesquisa básica. Também impressiona o nível de investimentos destinados à biologia sintética. As maiores companhias petrolíferas, como Exxon e Shell, investiram maciçamente nessa área. Só a Exxon investiu US$ 600 milhões em uma empresa de biologia sintética no ano passado. O governo dos EUA investiu US$ 1 bilhão em pequenas empresas desse setor em 2010.
Já os gastos com geoengenharia ainda podem ser considerados modestos. Isso pode ser explicado pelo fato de que, no ano passado, a Convenção de Diversidade Biológica das Organizações das Nações Unidas estabeleceu uma moratória sobre os experimentos em geoengenharia que poderiam acarretar consequências que ultrapassassem as fronteiras dos países ou que tivessem efeitos de larga escala. Apenas pequenos experimentos foram permitidos. Essa determinação foi assinada por 193 países. Na verdade, existem duas moratórias contra a geoengenharia: a primeira foi colocada pela ONU em 2008 contra experimentos com fertilização oceânica. No ano seguinte, a Alemanha conduziu experimentos que violaram essa moratória e causou uma onda enorme de protestos, inclusive no próprio país, e desde então eles resolveram parar. Em 2010, essa moratória foi estendida para abranger também a gestão da radiação solar. Mas elas não impedem que os governos tentem fazer experimentos, desde que sejam em pequena escala. Já a biologia sintética e a nanotecnologia não estão submetidas a nenhum tipo de regulação praticamente.
O uso dessas técnicas como solução para os problemas ambientais possui credibilidade no meio acadêmico?

Muita. Se você olhar quem ganhou os últimos prêmios Nobel em física e em química, a maioria desses pesquisadores trabalha com nanotecnologia e biologia sintética. Todas as maiores universidades do mundo estão envolvidas nisso: Oxford, Cambridge, Harvard, MIT, Stanford. E não há debates acerca dos riscos envolvidos nessas tecnologias, há um consenso no meio acadêmico de que elas têm um enorme potencial. Ninguém está discutindo os riscos ambientais e para a saúde envolvidos no uso indiscriminado dessas tecnologias, não há nenhuma regulação. Também acho que há um risco relacionado ao potencial de transformar a economia global, porque não se sabe quem teria o controle sobre essas transformações, quem seria o dono dessas tecnologias. A Academia Nacional de Ciências dos EUA, a Sociedade Real no Reino Unido e outras instituições alemãs já produziram relatórios a respeito da geoengenharia. Todas dizem a mesma coisa: é extremamente perigoso e é um último recurso, mas devem ser feitos experimentos porque há a possibilidade de que não se consiga encontrar outra solução.
O sr. afirma que a proposta de utilizar essas tecnologias obedece a critérios políticos, e não científicos. O que quer dizer com isso?

Há uma suposição de que é possível usar a geoengenharia de maneira segura. Só que no momento que você a propõe como solução, os políticos podem alegar que não é preciso reduzir nossa emissão de gases causadores de efeito estufa e transformar nossas economias. Basta jogar sulfatos na estratosfera ou fertilizar a superfície dos oceanos que tudo ficará bem. No momento em que se diz que a geoengenharia é aceitável, ela deixa de ser uma questão científica e se torna uma questão política. E não dá para acreditar que os mesmos políticos que não tiveram coragem para tratar da questão climática até agora terão a integridade e a inteligência para utilizar a geoengenharia de maneira segura. E isso é verdade também para a biologia sintética e a nanotecnologia. Não há capacidade em nível global – como, por exemplo, dentro da ONU – para monitorar e avaliar novas tecnologias.
No caso da nanotecnologia, devido ao tamanho reduzido das partículas e ao fato de que as características dos materiais mudam muito, é necessário uma regulação especial, e os governos não têm implementado isso. Fui conversar com agências reguladoras nos EUA e na Europa e todas dizem que não têm como exercer maior regulação sobre a nanotecnologia e a biologia sintética até que haja um grande acidente envolvendo uma das duas. Os governos já investiram demais nessas tecnologias para desistir agora. Os reguladores sabem que estão de mãos atadas porque essa é uma questão política.
Isso viola o princípio da precaução, uma das principais conquistas da Rio 92, que diz que se não se sabe ao certo se uma tecnologia é segura, a precaução sugere que ela não seja usada até que se saiba mais. Só que, em 1993, os dois órgãos da ONU que tinham alguma competência para avaliar novas tecnologias foram praticamente ou completamente dissolvidos: a Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, que ocupava um prédio inteiro em Nova York, perdeu tantos recursos que hoje não passa de duas pessoas em uma sala no prédio das Nações Unidas em Genebra. Também em 1993 houve a dissolução da Comissão sobre as Empresas Transnacionais, que era o único órgão da ONU que monitorava o setor privado em nível global e as transferências de tecnologias entre empresas privadas. Essa teve seu orçamento cortado pelo governo dos EUA.
E quais os impactos envolvidos no emprego dessas tecnologias?
Com relação à nanotecnologia, uma grande preocupação é com as patentes que estão sendo concedidas, que de certa forma estão privatizando os elementos da tabela periódica. Por exemplo, você pode obter uma patente que se aplique a um fio produzido por meio de nanotecnologia a partir de qualquer um entre 33 elementos. Isso é como ser dono de um terço da tabela periódica. Ou então você obtém uma patente que diz que determinado produto usado na indústria eletrônica também se aplica à indústria farmacêutica, automobilística e assim por diante. Estamos falando de manipulação no nível mais básico da natureza e há grande possibilidade de que uma empresa monopolize um enorme pedaço da produção industrial.
Hoje é possível encontrar no mercado milhares de produtos que de alguma forma se utilizam da nanotecnologia. Filtros solares, cosméticos, roupas e outros produtos já usam nanopartículas. Mas há uma dificuldade na regulação porque as nanopartículas que estão sendo usadas são de materiais que historicamente eram usados na elaboração desses produtos. Um exemplo: hoje já é possível comprar filtros solares com nanopartículas de óxido de zinco em sua formulação, que são compostos que sempre foram usados, só que sem a utilização da nanotecnologia. Então os governos não exigem que as empresas refaçam os testes e nem regulam de maneira diferente. Mas quando você usa nanopartículas de um material ele se comporta de maneira completamente diferente. Particularmente, o óxido de zinco pode passar através da pele e ir parar nos nossos órgãos, e ninguém sabe ao certo os riscos que isso acarreta. Apenas nos últimos oito anos começaram a aparecer pesquisas que tentavam analisar o que acontece quando as nanopartículas penetram no organismo ou no meio ambiente. Todas elas dizem que há risco envolvido nisso e que é preciso fazer mais pesquisas.
Com a biologia sintética, se é verdade que um dia será possível fazer o que eles alegam, ou seja, manipular o DNA para ‘construir’ qualquer coisa em laboratório a partir de biomassa, provavelmente o que aconteceria é que as pessoas famintas de todo o mundo teriam que competir com a indústria pela terra para produzir biomassa. Eu sempre ouço de investidores de risco que apenas 23,8% de toda a produção terrestre anual de biomassa do planeta está inserida no mercado global de commodities, o que significa que 76,2% não foi convertido em valores monetários. Para esses investidores, essa produção não está ‘sendo usada’, mas na verdade elas desempenham funções importantes no equilíbrio dos ecossistemas, ou então servem como áreas de pastoreio e cultivo para populações tradicionais, por exemplo. Mas não estão no mercado, e o objetivo é encontrar uma forma de lucrar com isso.
Outro risco é a liberação no meio ambiente de organismos que não existem na natureza. É provável que quase todos sejam incapazes de sobreviver fora do laboratório, mas pode ser que consigam. É impossível prever a velocidade com que eles seriam capazes de sofrer mutações ou desenvolver a capacidade de se reproduzir e dar origem a algo novo. O que nós sabemos é que os laboratórios, por mais seguros que sejam, não garantem que esses organismos fiquem confinados. Tome-se o exemplo do vírus da febre aftosa. Nos últimos dez anos, houve 15 casos em que ele escapou de laboratórios pertencentes ao governo em todo o mundo.
Já a geoengenharia ainda é muito teórica. Em princípio, ela funciona, haja vista que a humanidade, depois da Revolução Industrial, foi capaz de causar modificações climáticas que nos levaram à crise atual. O que está sendo defendido agora é que não há escolha a não ser transformar o planeta uma segunda vez e tentar reverter esse quadro. O que preocupa é que essas técnicas podem ser bem desleixadas. Simplesmente lançar sulfatos na estratosfera pode ser extraordinariamente perigoso. Por exemplo, se isso fosse feito na zona temperada, poderia causar efeitos indesejados sobre as chuvas de monção, que deixariam de passar por sobre a Ásia e passariam sobre o oceano. O impacto disso seria uma enorme seca em alguns países. Nós não sabemos o suficiente sobre os fenômenos climáticos do planeta para conseguir utilizar a geoengenharia de maneira segura. Mesmo aqueles que endossam a geoengenharia dizem que ela é extremamente arriscada. A certeza é que haverá um grande impacto. Mas não se sabe ainda como a geoengenharia afetaria o regime de ventos, as correntes oceânicas, a quantidade de chuva, e isso pode ter um impacto enorme ao determinar o que pode ou não ser cultivado em determinados lugares e quem pode ou não habitar determinadas regiões.
Qual é a relação entre essas tecnologias e a Rio+20?
Os países do Norte estão pressionando pela adoção, na Rio+20, da ideia de que a melhor maneira para sair da crise é a economia verde, em que a biologia sintética e a nanotecnologia desempenhariam um papel central. O que eles querem é o reconhecimento de que uma nova economia baseada nessas tecnologias é ‘limpa’, é ‘verde’. A Rio+20 será praticamente uma campanha por parte da Europa e América do Norte para tentar convencer o mundo de que essa é a solução para os nossos problemas. Eu estive no Brasil na época em que se falava da Teologia da Libertação, que defendia a participação da sociedade, dos movimentos sociais na busca por soluções para os problemas. O discurso agora para a Rio+20 é o da Tecnologia da Libertação, que advoga que a ciência e a tecnologia controladas pela indústria podem ‘tomar conta’ do planeta. Vende-se a ideia de que a solução de todos os problemas está na tecnologia, e não está.
E que análise o sr. faz do discurso da economia verde?
O discurso ambiental está sendo usado como uma oportunidade de criar novos mercados, com a financeirização da natureza. O sentimento por parte de alguns governos europeus é de que, com a crise, eles não têm dinheiro para preservar a natureza. Eles defendem que se há uma maneira de ganhar dinheiro preservando os ecossistemas, isso tornará a preservação ambiental atrativa, para que a natureza seja utilizada no mercado de compensação por emissões de carbono, por exemplo. Essa financeirização é vista como solução, mas ela está na origem da própria crise que estamos enfrentando. Tome-se o sistema de hipotecas do mercado imobiliário, que é um instrumento financeiro usado há séculos: pensava-se que os governos sabiam regular esse mercado e que a indústria sabia operá-lo, isso até 2007. Esse sistema deu origem a uma crise pela qual estamos pagando até hoje. E agora estão tentando nos convencer de que as mesmas pessoas que ‘desarrumaram’ nossa casa devem ter permissão para cuidar do jardim. E isso é ridículo. Enquanto estão ocupando Wall Street – e eu acho ótimo que estejam – Wall Street está tentando ocupar nossas florestas, nossos campos, nossa água e nossa atmosfera. E não podemos permitir que isso seja feito.
Mas você se diz otimista com relação a Rio+20. Por quê?
Porque os governos se prepararam mal para a Rio+20 e há muita controvérsia entre países do Norte e do Sul a respeito da economia verde. Acho que a sociedade civil pode desempenhar um papel significativo na Conferência, pela própria desorganização dos governos. Podemos chamar a atenção do mundo para a falsidade da economia verde, que é apenas retórica, não significa nada. Precisamos alertar para o perigo da geoengenharia. Nenhum país ou grupo de países do mundo tem o direito de se apoderar do termostato do planeta. Nós queremos um acordo entre os países de que a geoengenharia é muito perigosa para ser levada a cabo, e há uma boa chance de conseguirmos. Eu acho que também podemos obter na Rio+20 um entendimento mais amplo da biologia sintética e da nanotecnologia, de modo que a ONU, no mínimo, chegue à conclusão de que é preciso restabelecer um sistema de avaliação de tecnologias que seja transparente, que possibilite que todos nós possamos acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias desde o laboratório até o mercado, e que possamos interferir. E o mais importante é chamar a atenção da sociedade civil, porque nenhum acordo ou tratado entre países vale alguma coisa se a sociedade não estiver atenta. Mas também pode ser que a Rio+20 se torne um grande evento em que se chegue a um consenso entre os países, como se todos dissessem: ‘agora sim nós aprendemos com os erros do passado, agora entendemos o que precisamos fazer para implantar o desenvolvimento sustentável que foi proposto na Rio 92, ou seja, implantar uma ‘economia verde’ por meio do incentivo à novas tecnologias ‘limpas’”.