Pesquisadores avaliaram políticas de ações afirmativas implementadas pelo Governo Federal
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, nos últimos quinze anos, houve um aumento gradual da inserção de negros nas universidades. Entre 2012 e 2015, o número de vagas reservadas aos afrodescendentes passou de 140.303 para 247.950. Isso porque 31% das universidades públicas, que não haviam aderido a qualquer modalidade de reserva de vagas, foram obrigadas a implantá-la. A lei de cotas uniformizou, estabeleceu metas e tornou obrigatória a adoção de programas de ações afirmativas na rede federal de ensino.
As informações estão na 26ª edição do Boletim de Políticas Sociais (BPS) que, desta vez, trata das ações afirmativas e das fraudes em programas que adotam cotas para a população negra. Sob o tema “As Políticas de Ações Afirmativas e as Fraudes: uma reflexão sobre as iniciativas do Estado e sua eficácia inclusiva”, o documento destaca algumas ações adotadas pelo Governo Federal para inserção de negros em universidades públicas e no serviço público, por exemplo.
Nesta edição do boletim foi traçado o histórico de acontecimentos sociais e legislativos que culminaram na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e das leis 12.711/2012 e 12.990/2014, que tratam do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e da reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, respectivamente.
No que diz respeito às ações afirmativas no serviço público, de acordo com dados da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em 2014, os negros ocupavam menos de 30% dos cargos do serviço público. Considerando a distribuição dos cargos que exigem níveis de escolaridade para a sua ocupação, as disparidades são ainda maiores: os negros têm sua participação aumentada nos cargos de nível auxiliar (50,7%) e nível intermediário (31,9%), enquanto no nível superior o quantitativo fica em torno de 20%.
O Boletim de Políticas Sociais é uma publicação do Ipea, coordenado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc). Confira o estudo completo.
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