Coalização da Sociedade Civil lança mobilização nacional pela revogação do teto de gastos sociais

A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 e que congela os gastos públicos do país nos próximos 20 anos, já afeta a vida da população brasileira. Cortes de investimentos em programas nas áreas de educação, emprego e moradia, por exemplo, já são sentidos no cotidiano nacional. Por isso, a Plataforma Descha Brasil, da qual o Ibase faz parte, através da Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, lançou a campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”. A mobilização visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no dia a dia da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais.

Um dos objetivos da Campanha é democratizar o diálogo referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média. O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo.

A Campanha também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

No site da campanha, é possível encontrar materiais de participação e divulgação da mobilização.