Novo tratado de livre comércio entre Brasil e Chile é alvo de críticas

Brasil e Chile assinaram um novo acordo de livre comércio entre os dois países. O texto aprovado complementa o pacto da década de 1990 com o bloco Mercosul e deve fortalecer a Aliança do Pacífico, bloco comercial formado por Chile, México, Peru e Colômbia. Para este novo acordo, a participação de organizações da sociedade civil ou da opinião pública brasileira e chilena foi ignorada.

Em nota, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e a Plataforma Chile Mejor Sin TLC  denunciam a ação conjunta dos governos chileno e brasileiro em aprovar acordos comerciais sem espaço para que a proposta fosse debatida. Para as duas organizações, a aprovação rápida e “em segredo” demonstra, principalmente, uma guinada brasileira ao modo neoliberal chileno de operar a economia.

O economista Adhemar Mineiro, representante do Dieese na coordenação da Rebrip, destaca o fato do atual acordo trazer impactos sobre termos regulatórios nos dois países. “Acordos desse tipo reduzem a capacidade do Estado de regular a economia pois implicam em uma espécie de soberania compartilhada. Isso traz limites as políticas públicas”, explica. Diante dessa perspectiva de limitação da capacidade regulatória dos Estados, Mineiro afirma que direitos assegurados por lei devem ser impactados, principalmente nas áreas de serviços ligados à saúde, à educação e no que diz respeito à propriedade intelectual. “O fato do Chile ser pais membro da OCDE, grupo que privilegia e da garantias aos investidores, faz com que esse tratado tenha como beneficiadas as grandes corporações transnacionais”.

O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na região. Maiores produtores de cobre do mundo, os chilenos possuem acordos comerciais com outros 65 mercados. Para ler a nota completa da Rebrip e da Plataforma Chile Mejor Sin TLC, clique aqui.