Contra Covid-19, Ongs defendem maior ação do Estado

A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e do Bem Comum, emitiu nota na qual defende ser necessária maior ação estatal frente aos desafios postos pela pandemia do Coronavírus.

No texto, as Organizações da Sociedade Civil condenam o pronunciamento do dia 24 de março feito pelo Presidente Jair Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e televisão. Em sua fala, Bolsonaro afirmou que o isolamento social não era necessário a todos os cidadãos, apenas àqueles que estão com a doença e os que são do chamado “grupo de risco”. Para a Abong, tal declaração é irresponsável e criminosa por desrespeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde e de todas as autoridades científicas e médicas do planeta, colocando em risco a vida da população brasileira.

Leia, abaixo, a nota completa.

Só a vida interessa. Mais Sociedade Civil.
Mais Estado. Menos Mercado!

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, entidade nacional que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil de todo o país, manifesta sua indignação com o pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cadeia nacional na última terça-feira, 24 de março, sobre a pandemia do coronavírus (COVID-19).

O chefe maior do poder executivo brasileiro fez um pronunciamento irresponsável e criminoso, desrespeitando todas as orientações dos órgãos máximos da saúde no mundo (OMS), do Ministério e do Conselho Nacional da Saúde. As reiteradas posturas do Presidente da República não atendem à responsabilidade que o cargo exige, põem em risco o funcionamento de todas as instituições do Estado brasileiro, afrontam as normas constitucionais e a implementação das políticas públicas que visam garantir a saúde, a segurança, a economia popular e as demais condições necessárias para a vida do povo brasileiro.

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus deverão se agravar nos próximos dias, ceifando vidas, provocando insegurança alimentar para as milhões de famílias mais vulneráveis, para trabalhadoras/es informais, pondo em risco profissionais de saúde, dos transportes e da cadeia de reciclagem. Para enfrentar este quadro, o momento é de união nacional, solidariedade, ações coletivas em defesa dos segmentos mais vulneráveis – seja em relação à saúde ou à economia –, respeito às autoridades públicas democraticamente constituídas e, principalmente, ampliação do controle e da participação social.

Está nas mãos do Presidente da República as medidas políticas e econômicas capazes de socorrer a população mais vulnerável, de garantir as condições para que estados e municípios possam superar os impactos sociais e econômicos resultantes da pandemia. Para que isso ocorra, é necessário ter à frente do poder executivo uma liderança que se comporte de acordo com as obrigações de seu cargo. Conclamamos o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que cumpram com suas obrigações constitucionais e atuem de forma efetiva para conter as medidas irresponsáveis e ilegais do Presidente da República.

Da nossa parte, a Abong seguirá em defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos em saúde, educação e assistência social, e pela exigência de medidas que garantam uma renda mínima para todas as brasileiras e brasileiros que sofram perdas com as medidas de restrição tomadas por conta da pandemia.

A Abong também está trabalhando pela mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros para apoiar as iniciativas de solidariedade em todo o território nacional, realizando ações diretas de informação, atendimento e suporte social nas comunidades onde está presente, articulando ações de diálogo e pressão cidadã por políticas públicas junto aos parlamentos municipais, estaduais e nacional, e agindo com responsabilidade, cidadania e solidariedade.