Novo Código: texto difícil de entender

Rogério Daflon
Do Observatório do Pré-sal

O projeto de lei para um novo Código da Mineração, o marco regulatório do segmento que ainda precisa da aprovação do Congresso, só foi conhecido hoje pela sociedade civil. Uma pena. O governo federal apresentou antes ao setor as mudanças do código, em detrimento das organizações que acompanham o drama dos atingidos pela mineração e que poderiam questionar vários pontos do código.

– As empresas minerais chegaram a discutir com o governo federal as taxas para os royalties do setor. Excluíram a sociedade civil da discussão – afirmou Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que participou esta semana do seminário “Megamineração: resistências e alternativas na América do Sul”, promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo”.

A falta de transparência na condução do projeto de lei causou indignação. Charles Trocatre, do Movimento dos Atingidos pela Mineração, que estava no evento, observou que a palavra ‘código’ está no espírito do Novo Código. Seu texto é hermético, ou seja, de difícil compreensão, o que já dificulta até a discussão em torno dele.

– Há muitos termos tecnológicos no código, o que o tornou denso demais. E isso é extremamente desnecessário. E, como o governo federal fez questão de apresentá-lo primeiro às empresas minerais, chegamos à conclusão de que boa parte da sociedade não conhece o projeto de lei para o novo código e de que, assim, o documento não está a serviço do povo e sim a serviço de um modelo exportador de nossas riquezas.

Para Charles, a natureza desse governo se manifesta cada vez mais antipopular:

– Eles não aceitam mais a participação. Dessa forma, o projeto de lei reforça a expoliação dos nossos recursos minerais e converge para interesses particulares. Estamos num período que poderia haver muito mais investimento em ajuste social, mas o governo não está indo nessa direção. O que há de concreto é uma profunda aliança com o capital internacional e as empresas minerais. Um código sem a participação da sociedade civil não deveria ser aprovado no Congresso.

Charles mora no Pará, no município de Paraopebas. A cidade vive em torno do projeto de Carajás, que é a maior mina a céu aberto do mundo. Por onde passa o trilho da Vale, já houve atropelamento e morte de pessoas e animais. Muitas pessoas também foram removidas por conta das obras da mina.

Charles está apreensivo justamente em relação à questão fundiária, associada, no caso do Novo Código, aos direitos de superfície e de subsolo.

– O estado não pode remover quem está acima do subsolo. Há leis que impedem isso.

Nota – Na segunda-feira (17/06), um dia antes da presidente Dilma Roussef anuciar o Novo Código da Mineração, mais de 40 entidades da sociedade civil que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração lançou uma nota onde repudia a forma sigilosa e autoritária com que se desenvolveu todo o processo de criação do Código.

 

Mais uma vez, esqueceram de nós

Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Todos os indícios de que o novo Código da Mineração foi articulado à portas fechadas entre o governo e as empresas começam a se confirmar. O governo convoca uma solenidade para lançar o novo marco regulatório da mineração, para cerca de 400 pessoas, para a qual foram convidados representantes ligados às empresas mineradoras, investidores no setor mineral e quadros técnicos em mineração e geologia. Essa solenidade prenuncia um código amigável à expansão da atividade mineral e às empresas. Nas palavras de assessores da presidência, publicadas no jornal Valor de 17 de junho, “o código de mineração é “business friendly” e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor.”

Mais uma vez aqueles que sofrem pela mineração em seus territórios foram tratados como se não existissem. A manutenção do segredo em torno da proposta se apresenta como uma tática para evitar o debate público, a crítica socioambiental aos impactos da mineração e viabilizar um ambiente seguro para os altos lucros das empresas do setor. Essa tendência aponta para uma atuação ainda mais devastadoras sobre a vida de milhares de territórios e comunidades, assim como dos trabalhadores da mineração brasileira.

Nós, entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiamos a forma sigilosa como foi tratado todo o processo de elaboração do novo código da mineração. A solenidade de lançamento do código, por seu caráter excludente das vozes críticas ao expansionismo mineral, não nos representa e nos deixa ainda mais receosos quanto ao conteúdo da proposta.

Brasil, 18 de junho de 2013

– Associação Alternativa Terra Azul
– Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
– Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
– Cáritas Diocesana de Sobral – CE
– Metabase Inconfidentes
– Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
– ENEBIO
– ABEEF
– Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT-ES
– Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
– PACS
– Movimento pelas Serras e Águas de Minas
– Juventude Franciscana do Brasil
– CIMI
– Sindicato de Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
– IEB
– INESC
– Sindicato Metabase Inconfidentes
– CONLUTAS
– CNBB
– FASE
– Rede Brasileira de Justiça Ambiental
– JUFRA – Juventude Franciscana do Brasil
– APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
– Movimento Xô Mineradoras
– Sinfrajupe
– Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
– Associação do coletivo de mulheres do norte de Minas
– REJUMA – Rede de Juventude pelo Meio Ambiente
– Guardiões da Rainha das Águas
– Associação Brasileira de Reforma Agrária
– IBASE
– CPT
– MST
– Levante Popular da Juventude
– Instituto Socioambiental – ISA
– Justiça Global
– Pastoral da Juventude Rural
– Juventude Atingida pela Mineração
– Rede Justiça nos Trilhos
– Campanha contra o Mineroduto de Ferrous
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
– CONAQ
– Articulação Antinuclear do Ceará
– Comunidade atingida pela Transnordestina
– CEPASP
– Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM)
– Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas
– Marcha Mundial de Mulheres
– CEPASP
– Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM)
– Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas
– Marcha Mundial de Mulheres