Novo Código da Mineração em debate

Falar em novo marco legal da mineração no país significa falar em aumento do processo de compensação e mitigação dos danos causados pelo setor e não na redução da exploração dos recursos naturais, que poderia ter sido prevista no novo Código da Mineração. O recado foi dado pelos pesquisadores e integrantes de movimentos sociais reunidos desde ontem em Brasília, no seminário “Marco legal da mineração”.

Para o grupo de estudiosos e ativistas, o texto do Código não foi debatido com a sociedade e resultou em um documento que fortalece o setor extrativista sem considerar uma política ambiental que possa diminuir os impactos nos momentos de crise ou nos momentos de esgotamento dos recursos. “Não se fala em limite, fala-se em tratamento de efluentes, carvão vegetal, segurança do trabalhador. Fala-se em deixar a mineração segura e diminuir impactos”, disse Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, referindo-se ao texto do novo Código, que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até dezembro.

Além de uma reflexão crítica sobre o novo marco legal da mineração, os pesquisadores traçaram um cenário do pós-extrativismo, em que a exploração de recursos é feita de forma racional, com a participação das comunidades afetadas, rigoroso controle social e inclusão dos custos ambientais e sociais no valor dos produtos. Veja aqui o resumo de cada uma das mesas do primeiro dia do seminário.