Mineração: Ibase promove estudo que analisa o uso de recursos da CFEM

Um encontro entre moradores, movimentos e organizações sociais marcou a primeira devolutiva dos dados da pesquisa sobre a arrecadação e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em Canaã dos Carajás, no Pará. O estudo, que está sendo realizado pelo Ibase, pretende conhecer, sistematizar e construir metodologias e ferramentas que permitam monitorar e acompanhar a destinação dessa renda minerária no município, buscando maior transparência na gestão da CFEM, sob controle da sociedade local.

Estabelecida na Constituição de 1988, a Compensação é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Instituída pela Lei nº 7.990/1989, seus percentuais de incidência e formas de cobrança eram definidos pela Lei nº 8.001/1990. Após mais de vinte anos de vigência, tais dispositivos foram, em grande parte, alterados pela nova legislação aprovada no final de 2017. A nova lei tratou da mudança na base de cálculo, alíquotas e da distribuição da CFEM. As principais alterações começaram a vigorar em Janeiro de 2018.

De acordo com o estudo que está sendo elaborado pelo Ibase, no caso de Canaã dos Carajás, entre 2005 e 2017, o município contabilizou um total de R$ 265 milhões de repasses vindos da CFEM pela exploração do cobre e do ferro. Valor que deve aumentar consideravelmente com o início das operações da mina S11D, considerada o maior projeto de extração mineral de ferro do mundo.

Chamada por muitos de “terra prometida” devido aos grandes empreendimentos minerários na cidade, Canaã dos Carajás tem algumas comunidades que, hoje, vivem em conflitos fundiários com a empresa Vale, responsável pela exploração do minério na região. Denúncias sobre as dificuldades da população em relação a emprego e infraestrutura urbana são constantes e se agravaram com o aumento da população local. Com a promessa de trabalho fácil, nos últimos anos milhares de pessoas migraram para o município que, de acordo com o IBGE, entre 2005 a 2017, registrou um crescimento populacional de 270%. No entanto, o emprego e a renda na cidade não seguiram a mesma lógica e velocidade de aumento.

De acordo com Jane Silva, pesquisadora do Ibase no Pará, a Devolutiva dos dados parciais da pesquisa promovida pela instituição mostrou ser algo positivo por possibilitar o diálogo com os atores sociais da região. Isso, segundo a pesquisadora, permitiu a troca de elementos e informações que serão incorporadas no estudo que será apresentado no seminário final, que deve ocorrer em agosto. “O grupo que participou da devolutiva “sabia” que a CFEM no município gerava uma renda bastante elevada para a prefeitura mas, ao apresentarmos os dados oficiais, ficaram surpresos ao verem real volume de recurso recebido e por não conseguirem enxergar na cidade a aplicação desse dinheiro “, afirma. Na reunião realizada em Canaã estiveram presentes os acampamentos Alto da Serra e Grotão Mutun, além da Comissão Pastoral da Terra (CPT) , do MST, da Emater, do Movimento Dos Territórios Livres de Mineração e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP).

A pesquisa de monitoramento de uso da CFEM faz parte do projeto “Monitoramento do BNDES e controle social nas indústrias extrativas no Brasil”, realizado com apoio da Fundação Ford.