Manual reúne legislação e acordos para defesa de povos indígenas e tradicionais

Lançado pela primeira vez em 2009, o Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais acaba de atualizado pela Fundação para o Devido Processo. A publicação apresenta a legislação e os acordos internacionais relacionados a essas populações e reúne informações e ferramentas concretas que podem contribuir com a defesa de seus direitos, assim como de organizações que as representam.

A obra oferece ainda a enumeração dos principais direitos protegidos por instrumentos internacionais, seu alcance e conteúdo, assim como uma referência aos distintos mecanismos internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O documento contém também uma breve descrição do Sistema Universal de Direitos Humanos, dos distintos órgãos específicos com mandatos de proteção dos direitos dos povos indígenas, assim como da forma que se deve invocá-los.

A  publicação torna-se especialmente relevante dado o crescente interesse das instâncias internacionais de supervisão de direitos humanos na problemática enfrentada pelos povos indígenas. Em tempos de ameaças às reservas indígenas brasileiras, o manual é para ter como livro de cabeceira de todos(as) que se preocupam com o bem viver e com os direitos humanos.

“Atualmente, esses temas têm cobrado relevância, especialmente em contextos de realização de projetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais” – explica Katya Salazar, diretora executiva da Fundação para o Devido Processo, sediada em Washington, Estados Unidos.

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manual-defesa-povos_indigenas_rev.pdf