Mais dados abertos, mais cidadania ativa

Você sabe exatamente quanto do seu dinheiro de impostos é gasto em iluminação pública ou em pesquisas contra o câncer, por exemplo? Sabe como influenciar leis ou decisões públicas sobre temas com os quais se preocupa? A partir destes questionamentos, a Open Knowledge Foundation, uma organização que apoia a democratização do acesso à informação, criou o Open Data Hand Book, um guia que ensina como utilizar o potencial dos dados abertos.

Mais do que isso: o guia mostra como a utilização eficaz desta ferramenta – principalmente dos dados governamentais – pode contribuir para o exercício da cidadania, do empoderamento social e da transparência de serviços públicos e privados.

Disponível na versão online, traduzida para o português de forma colaborativa, o guia de dados abertos foi criado por Jonathan Gray, Daniel Dietrich, Tim McNamara, Antti Poikola, Rufus Pollock, Julian Tait e Ton Zijlstra.

Dados abertos no Brasil

Em 2009, a política de dados abertos governamentais foi adotada por países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia. No Brasil, o site de dados abertos do governo disponibiliza informações sobre os setores da indústria, comércio, serviços e turismo, trabalho, defesa e segurança, transportes e trânsito. Um infográfico disponível na página e intitulado “Para onde foi o meu dinheiro?” mostra em que áreas o montante recolhido pela cobrança de impostos foi investido.

No portal da Câmara dos Deputados, também é possível acessar informações sobre decisões do poder legislativo. O portal enumera os três princípios dos dados governamentais abertos, esquematizados por David Eaves, especialista no assunto:

1. Se ele não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe.

2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado.

3. Se qualquer dispositivo legal não permitir que ele seja reutilizado, ele não é útil.

Lei de Acesso

Sancionada em novembro de 2011, a Lei de Acesso entra em vigor a partir do dia 16 de maio. O site do governo informa que, até essa data, todos os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes e entes federados terão que estar preparados para fornecer ao cidadão qualquer informação que seja considerada pública, sem que haja necessidade de justificativa para requerer tal solicitação. A Controladoria-Geral da União organizou uma cartilha explicativa sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.

Conforme a lei, todos os órgãos deverão disponibilizar um link para uma página de transparência em seus sites oficiais. Esta, por sua vez, deverá apresentar endereços e telefones das unidades e horário de atendimento ao público, além de dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras. A lei ainda exige a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), espaço onde os interessados podem requerer informações não disponibilizadas pela página eletrônica. O prazo para respostas será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que justificados.

A eficácia da legislação só poderá ser mensurada em maio, mas as ferramentas para fiscalizar serviços e decisões que afetam a sua vida, como mostra o Open Data Hand Book, estão se tornando realidade.