A falácia da ajuda oficial ao desenvolvimento

Cândido Grzybowski

Sociólogo, diretor do Ibase

A pobreza no mundo e sua erradicação faz parte da agenda e do discurso dos governos e organismos multilaterais. Os famigerados Banco Mundial e FMI têm tal discurso. A ONU – que, apesar do nome, não passa de organismo de governos unidos – tem conseguido reafirmar tal compromisso em praticamente todas as suas grandes conferências e nas assembleias anuais. A OCDE, a União Europeia, o G-7 e o G-20, assim como os BRICS, todos parecem concordar em seus discursos sobre a necessidade de tudo fazer para acabar com a pobreza no mundo. Foi montado um sistema de ajuda internacional com o compromisso dos países desenvolvidos contribuírem com 0,7% do seu PIB, no mínimo, para tal finalidade. Apesar de baixo, este nível de contribuição foi atingido por poucos países e hoje, depois de décadas de hegemonia da globalização neoliberal, está em franca redução. Assim mesmo, nos dias atuais, os dados apontam para algo em torno de 125 bilhões de dólares anuais destinados à ajuda internacional. Parece até significativo tal volume de recursos, mas não são mais do que migalhas caídas da mesa dos países mais ricos, que encobrem o modo como funcionam os fluxos financeiros mundiais de exploração e dominação do capitalismo.

Recebi na semana passada da amiga indiana Priti Darooka, feminista e ativista dos direitos humanos, alguns artigos esclarecedores. Dados recentemente publicados, estudados em parceria pela Global Financial Integrity (GFI), dos EUA, e o Centre for Applied Research da Escola de Economia, da Noruega, tratam de relacionar a ajuda ao desenvolvimento ao conjunto de fluxos comerciais e financeiros da economia mundial. Assim, a ajuda é posta junto com investimento estrangeiro e fluxo comercial, com as transferências não financeiras como as anulações da dívida, com as transferências não recíprocas como as remessas de trabalhadores, e ainda com o não registrado movimento do capital pelo mundo. Trata-se do mais abrangente estudo de fluxos financeiros feito até hoje nesse cassino global que virou o mundo sob domínio das grandes corporações econômicas e financeiras. Vejamos alguns destes dados a partir dos artigos que recebi.

Com base em 2012, último ano de dados totais registrados, olhando para os países em desenvolvimento, ocorreu uma entrada líquida total do exterior de 1,3 trilhões de dólares. Porém, como nos lembra Jason Hickel, no mesmo ano, dos mesmos países, foram para fora 3,3 trilhões de dólares. Hickel mostra ainda que desde 1980, o montante líquido dos mesmos países em desenvolvimento para os países ricos foi de 16,3 trilhões de dólares, o equivalente ao PIB total americano de um ano. É de cair o queixo, não é? É neste quadro de relações econômicas e financeiras que a ajuda ao desenvolvimento – a tal cooperação internacional – precisa ser situada.

A tarefa tem sua complexidade, pois tudo se faz para ocultar os verdadeiros fluxos mundiais do dinheiro. Do total desde 1980, 4,2 trilhões de dólares foram juros pagos pelos países em desenvolvimento para bancos de Nova Iorque e Londres. Trata-se de transferência direta em nome da tal dívida externa. Outra parte é de remessas de lucros de investimentos feitos nos países, como nós muito bem sabemos olhando para as multinacionais que operam aqui no Brasil. Mas, como registra a Maya Forstater – outro pequeno artigo que recebi -, a maior parte das remessas ao exterior, algo de mais de 13,4 trilhões de dólares, é de capital não registrado, em geral ilícito, dos países em desenvolvimento. Maya lembra que a maior parte disto é feito através do sistema internacional de comércio. As grandes corporações, estrangeiras ou mesmo nacionais, que dominam o sistema de comércio, “… informam preços falsos nas notas de vendas de modo a extrair dinheiro dos países em desenvolvimento diretamente para paraísos fiscais e jurisdições secretas…”(em tradução livre). Tal prática – conhecida como trade misinvoicing – é uma forma de fugir de taxas, lavar dinheiro e escapar de controles de capital, responsável por uma remessa de 700 bilhões de dólares ao exterior, cinco vezes a ajuda internacional, segundo dados em que se baseia a Maya Forstater.

Estamos diante de um sistema de dominação e extração de riquezas que hoje controla o mundo todo. Pior, é uma verdadeira rapinagem em escala global. Os fluxos de capital são uma teia que drena as riquezas produzidas para poucas mãos, de modo aproximado, o tal 1% da população mundial. A ajuda ao desenvolvimento é como uma espécie de esmola ou discurso moral de que existe a preocupação com a vergonhosa fome e pobreza em que vive a maioria da humanidade neste planeta comum a todas e todos nós. O pior é que na escalada de barbárie em que vivemos se alastra uma visão que nega valores e princípios básicos de convivência, compartilhamento e solidariedade entre povos, como explicitamente revelam os discursos e os apoios que recebem os movimentos reacionários e conservadores pelo mundo, xenofóbicos e racistas, fundamentalistas e machistas.

Os dados revelados mostram tanto a falácia da ajuda internacional ao desenvolvimento, como o próprio mito de desenvolvimento.  Celso Furtado já nos lembrou isto ainda nos anos 80 do século passado, mas nosso pensamento econômico é mais pobre que a contabilidade de um padeiro, que soma um mais um para garantir a sua própria sobrevivência numa sociedade que o transforma em empreendedor capitalista, quando ele apenas luta para viver decentemente. Temos um modo de pensar dominante que é colonialista, de subserviência e de aceitação da inevitabilidade do que está aí. Temos dificuldade em ver e questionar, buscando alternativas.

Num quadro assim, de dependências e explorações de um sistema mundial feito para acumular riquezas em poucas mãos, é que importa avaliar a proposta do golpista governo Temer de se abrir mais e mais ao capital internacional e de facilitar os seus negócios por aqui. Será que no governo não tem gente que sabe olhar para dados de fluxos de capitais no sistema mundial e daí extrair alguns indícios sobre o desastre que estão nos propondo de tudo submeter ao capital, nacional ou internacional, não importa? A opção pela dependência submissa às grandes corporações econômicas e financeiras que dominam o mundo, achando que não existe outra saída para a nossa economia e projeto de sociedade brasileira, só será viável aprofundando o fascismo. O mundo do capitalismo não funciona para o bem estar da humanidade, mas somente para a sua própria acumulação sem limites. Até quando? E nós, cidadania brasileira, quanto tempo vamos aguentar tal falácia?

 

Rio, 18/03/17

Referências Bibliográficas:

FORSTATER, Maya. It’s not aid in reverse, illicit financial flows are more complicated than that disponível em: https://www.theguardian.com/global-development-professionals-network/2017/jan/18/its-not-aid-in-reverse-illicit-financial-flows-are-more-complicated-than-that

HICKEL, Jason. Aid in reverse: how poor countries develop rich countries disponível em: https://www.theguardian.com/global-development-professionals-network/2017/jan/14/aid-in-reverse-how-poor-countries-develop-rich-countries