Comunidades do Pará lançam protocolo sobre consulta prévia

Os moradores das comunidades ribeirinhas de Pimental e São Francisco, no município de Trairão, região Oeste do Pará, lançaram, no dia 13 de janeiro, o Protocolo de Consulta das Comunidades. O documento serve como um marco da população local sobre a necessidade da consulta prévia em relação a quaisquer obras que pretendam ser realizadas, por grupos privados ou estatais, na região.

O Protocolo, elaborado pelos próprios moradores em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, a ONG Terra de Direitos, e a Comissão Pastoral da Terra, deixa clara a necessidade de que sejam cumpridos os parâmetros da Convenção 169 da OIT. Segundo a Convenção da Organização Mundial do Trabalho, é direito dos povos indígenas e tradicionais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Para Nahyda Franca, coordenadora do Ibase, este protocolo se destaca como uma ferramenta de luta que pode mobilizar e ajudar a criar laços entre povos tradicionais que vivem num mesmo território. “Os povos tradicionais que lutam pela integridade ambiental, social e cultural de seus territórios desenvolvem cada vez com maior clareza a percepção do direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas e legislativas que afetem o local onde vivem. Acoplado a esta percepção destaca-se a importância dos territórios organizados que constroem de forma coletiva um “Protocolo” de Consulta livre e informada, demonstrando a visão territorial, integrada que se deseja para a região”, ressalta Nahyda.

A versão online do documento está disponível no site da ONG Terra de Direitos.